norma nº 958/2003

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 958 DE 21 DE OUTUBRO DE 2003. 
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS 
PARA O MUNICÍPIO DE BARÃO, ANO 
DE 2004. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. 1° Os feriados Municipais estabelecidos para o ANO DE 2004, 
no Município de Barão, são: 
19 DE MARÇO 
09 DE ABRIL 
12 DE MAIO 
10 DE JUNHO 
DIA DE SÃO JOSÉ PADROEIRO 
SEXTA-FEIRA SANTA 
DIA DA EMANCIPAÇÃO 
CORPUS CHRISTI 
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, 21 de 
outubro de 2003. 
Registre-se e Publique,-se 
Em 2l .10.2003. 
Secretarí~da Administração 
~~--
ão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
CeMitico que n presrnt~ documento 
obedecendo ~s determinaç~~.:: 1.~;;oi~ 
toi afixado no átrio 
cl`\~¡; 
a~dn:i~,i~traç~o 
municipal de ~ , J~ /O~ _ ~' 
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