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norma nº 968/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 968 / 2003
Date 2003-12-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a vender VW/Gol 1.0, placa IKB6122, VW/Gol Special, Placa IKB6129, Ferro Velho e casco de pneus.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÂO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 968 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A VENDER VW/GOL 1.0-
PLACA IKB 6122, VW/GOL SPECIAL￾PLACA IKB 6129, FERRO VELHO E 
CASCO DE PNEUS. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que, em cumprimento ao 
artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a 
venda, através de Leilão, dos seguintes bens do Patrimônio: 
1) VW/GOL 1.0 (PAS/AUTOMÓVEL, ANO 2001, CHASSI 
9BWCAOSX61P112235, COR CINZA, GASOLINA, 
PLACA IKB 6122). 
2) VW/GOL SPECIAL (PAS/AUTOMÓVEL, ANO 2001, 
CHASSI 9BWCAOSY21T173551, COR BRANCA, 
GASOLINA, PLACA IKB 6129} 
3) FERRO VELHO 
1.600 Kg de Ferro Velho 
4) CASCO DE PNEUS -Sucata 
06 pneus de Motoniveladora 
04 pneus de Caminhão 
01 pneu de Retroescavadeira dianteiro 
Art. 2° O Leilão seguirá os trâmites legais, submetendo-se à avaliação 
por comissão devidamente nomeada e Leiloeiro designado 
pelo Município. 
n 
~ 
RUA DA ESTAÇÂO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 - BARAO - RS ~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 02 de 
dezembro de 2003. 
Registre-se e Publi 
Em 02.12.2003. 
aria ~'. Administração 
óão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
~.?c~tifico que u Nresr~.t~ tl11~:11fnehW 
obedecendo as deterrr,inaçJ,_,; Ir~gai~ 
toi afixado no ïítrio d:~ administraçâo 
municipal de o0~ !.~ ~_~~_ ;, 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 

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