norma nº 975/2003

ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 975 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO 
GRUPO FOLCLÓRICO DE DANÇAS ALEMÃS 
FRANZÕSICHBERG TANZGRUPPE. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 250,00 (duzentos e 
cinqüenta reais) ao GRUPO FOLCLÓRICO DE DANÇAS 
ALEMÃS FRANZÕSICHBERG TANZGRUPPE, de Linha 
Francesa Alta, município de Barão. 
Parágrafo Único — O presente auxílio destina-se à manutenção 
do Grupo de Danças. 
Art. 2° O auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo 
estiver realizando os ensaios de danças. 
Art.3° O auxílio será repassado ao representante legal do Grupo de 
Danças, mediante a comprovação do funcionamento do grupo, 
por meio de relatório, com o visto da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura. 
Art. 4° Apresente Lei terá validade de Ol de janeiro de 2004 a 31 
de dezembro de 2004. 
Art. S° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da 
rubrica orçamentária da Secretaria de Turismo - 926 Promoção 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
de Eventos Culturais - 3.3.50.43.04.00.00 -Subvenção Grupo 
Folc. Danças Alemã. 
Art. 6° Revogadas as disposições em contrario a presente Lei entrará 
em vigor da data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 16 de 
dezembro de 2003. 
Registre-se e Publiq 
Em 16.12.2003. 
Secr~iá dministração 
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oão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
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obedecendo as dcterminaçòc~ legaie 
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