norma nº 977/2003

ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 977 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO 
GRUPO DE DANÇAS DO CTG TROPEIRO 
DA SERRA - BARÃO/RS. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
auxílio financeiro mensal, no valor de até R 250,00 (duzentos 
e cinqüenta reais) ao Grupo de Danças do CTG Tropeiro da 
Serra de Barão. 
Parágrafo Único — O presente auxílio destina-se a manutenção 
do Gnipo de Danças do CTG Tropeiro da Serra de Barão/RS. 
Art.2° O auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo 
de Danças estiver realizando os ensaios de danças. 
Art.3° O auxílio será repassado ao representante legal do Grupo de 
Danças, mediante a comprovação do funcionamento do Grupo 
com o visto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art.4° O presente auxílio terá validade de O1 de janeiro de 2004 a 
31 de dezembro de 2004. 
Art.S° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da 
rubrica orçamentária da Secretaria de Turismo Desp. Cultura e 
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ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Lazer — 927 —Promoção de Eventos Culturais — 3.3.50.43.04.00.00 
— Subvenção ao CTG Tropeiro da Serra. 
Art.6° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor a contar da data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 16 de 
dezembro de 2003. 
Registre-se e Pul~13j~.ue=se 
Em 16.12.200 ~ \ 
<~ëcreta~á~ da Administração 
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J.bão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
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obedecendo as deterrnin~~õ~~, legais 
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