| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 980 / 2003 |
| Date | 2003-12-16 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária. |
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ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 980 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Munìcipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1° Ficam Suplementadas, no valor de R$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos reais) as seguintes rubricas orçamentárias: SECR. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 301 —MANUT. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11.01.01.00 —Venc. Vant. Fixas Sere. Exerc R$ 6.000,00 SECR. MUNICIPAL DA FAZENDA 413 —AMORTIZAÇÃO DÍVIDA FUNDADA 4.6.90.71.00.00.00 — Amort. Dívida Contratada R$ 5.000,00 SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 522 —TRANSPORTE ENSINO FUND. 3.3.90.39.05.01.00 —Serv. Terceiros Transporte R$ 18.000,00 SECR. MUNIC. DA SAÚDE 701 —MANUT. SERV. DA SAÚDE 3.1.90.11.01.01.00 —Venc. Vant. Fixas Serv. Exerc R$ 6.000,00 726 — ASSIST. MEDICA E SANITÁRIA 3.3.50.43.05.00.00 — Subv. Hospital São José R$ 8.000,00 SECR. MUNIC. DE OBRAS E VIAÇÃO 810 —MANUT. VEICULOS MÁQUINAS 3.3.90.30.02.00.00 —Mat. Cons. Combust/Peças R$ 15.000,00 ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO SECR. MUNIC. TURISMO DESP.CULTURA LAZER. 901 — MANUT. SEC. TURISMO E LAZER 3.1.90.11.01.00.00 — Venc. Vant. Fixas/Sere R$ 1.500,00 Total R$ 59.500,00 Art.2° Servirá para cobertura do artigo anterior, arrecadação a maior no valor de R$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos reais), considerando a tendência do exercício com base no parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964. Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 16 de dezembro de 2003. Registre-se e Publiqú Em 16.12.2003. Secretaria ✓ ministração J ~ ~ oão Paulo Debacker Prefeito Municipal Certifico que n presente °ucumentu obedecendo as determinaçürv Ic•gais foi ~iixado no átrio da aclministraç5o municipal de ~ b [ ~ , ~~ a Z - 1 ~ ~ Wcretarir. w rat~^