| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 2004 |
| Date | 2004-03-16 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária. |
| native_id | 1251 |
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~ ~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1002 DE 16 DE MARÇO DE 2004. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal d e Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1° Fica suplementado, no valor de 60.000,00 (sessenta mil reais) a seguinte rubrica orçamentária: SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 819 -REDES DE AGUA 4.4.90.51.01.00.00 —Obras Redes de Água R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 Art.2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica orçamentária: RESERVA DE CONTINGENCIA 1301 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00.00 —Reserva de Contingência.... R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, apresente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 16 de março de 2004. Registre-se Em 16,43: Secr. dá~dministração ~ ~' ,~' " ,i ~ :~ - ~.~ João Paulo Debacker Prefeito Municipal Certifico que i, preyrnte documenta obedecendo as foi determinaçó,rs i, gafe ~üxado no átrio da administração RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: ~51 b`1~61200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS ~