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norma nº 1002/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1002 / 2004
Date 2004-03-16
EmentaSuplementa e reduz verba orçamentária.
native_id1251

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1002 DE 16 DE MARÇO DE 2004. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal d e Vereadores 
de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. 1° Fica suplementado, no valor de 60.000,00 (sessenta mil reais) a 
seguinte rubrica orçamentária: 
SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
819 -REDES DE AGUA 
4.4.90.51.01.00.00 —Obras Redes de Água R$ 60.000,00 
TOTAL R$ 60.000,00 
Art.2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte 
rubrica orçamentária: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.00.00.00 —Reserva de Contingência.... R$ 60.000,00 
TOTAL R$ 60.000,00 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, apresente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 16 de 
março de 2004. 
Registre-se 
Em 16,43: 
Secr. dá~dministração 
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João Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certifico que i, preyrnte documenta obedecendo as 
foi determinaçó,rs i, gafe ~üxado no átrio da administração 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: ~51 b`1~61200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS ~ 

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