norma nº 1005/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1005 DE 23 DE MARÇO DE 2004. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO 
OPERÁRIO. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art.l° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio 
financeiro mensal, no valor de até R$ 150,00 (cento e 
cinqüenta reais) a Associação Comunitária do Bairro Operário. 
Parágrafo Único - O presente auxílio destina-se a promoção 
de cursos de danças gauchesca. 
Art.2° O auxílio será repassado somente nos meses em que o 
Grupo de Danças estiver realizando os cursos de danças. 
Art.3° O auxílio será repassado ao representante legal da Associação, 
mediante a comprovação do curso com o visto da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura. 
Art.4° O presente auxílio terá validade de O1 de março de 2004 a 31 
de dezembro de 2004. 
Art. S° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da 
rubrica orçamentária da Secretaria de Turismo Desp. Cultura e 
Lazer 3.3.50.43.08.00.00 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS ~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 6° Revogadas as disposições em contrário apresente Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 23 de 
Março de 2004. 
Registre-se e 
Em 23.03 
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" ecr!A~~ Administração 
lique-se 
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Jóão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certifico que o 
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obedecendo as 
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tol afixado no átrio da bdminislra4~O 
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~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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