| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1006 / 2004 |
| Date | 2004-03-23 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária. |
| native_id | 1255 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1006 DE 23 DE MARÇO DE 2004. SUPLEMENTA E REDt1Z VERBA ORÇAMENTÁRIA. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LE1 Art. 1° Fica suplementado, no v alo de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) as seguintes rubricas orçamentárias: GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 101 —MANUT. DAS ATIV. LEGISLATIVO 3.1.90.11.01.02.00 —Vence. Vant.Fixas Serv R$ 2.900,00 103 —MANUT. DAS ATIV. LEGISLATIVO 3.1.90.13.02.01.00 —INSS Patronal s/ servidor R$ 600,00 TOTAL R$ 3.500,00 Art. 2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubricas orçamentárias: GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 112 —1NFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO 4.4.90.52.01.00.00 — Equip. Mat. Permanente R$ 500,00 115 —CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 3.3.90.39.99.01.00 —Demais Serv. Terceiros-PJ R$ 3.000,00 TOTAL R$ 3.500,00 Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 23 de março de 2004. Registre-se e~ublìqu Em 23.Q~~~~_ 1`--- - Secr. ~á~Administração ~~ óão Paulo Debacker Prefeito Municipal Certifico que o presente Aocumento obedecendo as determinações legais foi af;xado no át~iu raa administraç:~u o~ ~y_.. mu• . ~ ~' , RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - CENT' O -FONE/F ~ . 51 696 1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS