norma nº 1009/2004

a 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°. 1009 DE 23 DE MARÇO DE 2004. 
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 651. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciona a seguinte 
LEI 
Art.l° Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 651 de 29 de 
fevereiro de 2000, "Cria os Cargos de provimento efetivo de: 
Inseminados, Médico, Veterinário e Odontologo., passando a 
ter a seguinte redação. 
Denominação da Categoria Funcional N° de cargos Padrões 
INSEMINADOR O1 II 
MÉDICO 12 horas semanais 04 X 
VETERINÁRIO 20 horas semanais O1 X 
ODONTÓLOGO 20 horas semanais 03 X 
Art. 2° Os demais artigos da Lei permanecem inalterados. 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 23 de 
março de 2004. 
Registre-se e , dique-se 
Em 23.0~2~4. _ _, 
Administração 
¡~--- ~--~ 
~.o Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
(,'Prtiti~o que o 
presente 
documento 
obedecendo as 
delerminaçó« legais 
toi atixado ao átrio jda adn~iuistraç~o 
municip~ 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -~IrNTR~~ 
CEP 95730-000 - BAR ~ O - RS 
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