norma nº 1016/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1016 DE 06 DE ABRIL DE 2004. 
APROVA DENOMINAÇÃO DA RUA MARTIM 
LUTERO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
BARÃO. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições e considerando 0 
n° 37 de iniciativa do Vereador Francisco Nelson Muller, 
FAÇO SABER que a Câmara 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEl 
Estado do Rio 
Projeto de Lei 
Municipal de 
Art.l° É aprovado a denominação da rua Martim Lutero, conforme 
biografia em anexo. 
Parágrafo Único — A referida rua está situada no Bairro Liberdade, 
iniciando na Rua Prof. Maria Edith Selbach com final na Rua 
Julio Aloísio Kinzel, com a extensão de 205 metros. 
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 06 de 
abril de 2004. 
Registre-se e Publique-se 
Em 06.04.2004. 
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cr. da Administração 
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óão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
~~ari~iti.:o que c. presente documentº 
obedecendo as determinaçü~s legais 
foi afixado no átrio da admin~4ao 
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municipal de 4
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Mccetart. n4,.. 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO - FONE/FAX 51 696 1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS