norma nº 1020/2004

t~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1020 DE 20 DE ABRIL DE 2004. 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA 
LEI N° 984 DE 16 DE DEZEMBRO DE 
2003. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. 1° Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 984 de 16 
de dezembro de 2003 " Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a firmar Convënio para plantão 24 horas e atendimento 
hospitalar e dá outras providências ", passando a ter a 
seguinte redação. 
Art.2° - O Município repassará, mensalmente a Sociedade 
Beneficente Hospital São José, a importância de até R$ 
32.000,00 (trinta e dois mil reais) mensais. 
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário a presente Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 20 de 
abril de 2004. 
Registre-se e.~b~li~se 
Em 2~:2004; ~ 
Sec Administração 
~ ~~ 
óão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certifico que n presente document 
obedecendo ns deterr.7inaçóea legair 
foi alixado no átrio c}a Edmiuietração 
municipal de ~% IC 
Sec~re::.rlv .LL .iclpai ds AJm1nlYtdçãv 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO - FONE/FAX: 1 696 1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS ~