norma nº 1028/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1028 DE 18 DE MAIO DE 2004. 
CONTRATA PROFESSOR EM REGIME 
EMERGENCIAL. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei n° 
641 de 21 de dezembro de 1999. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime 
emergencial, um professor, regime de trabalho de 22 horas 
semanais, pelo período de 06 meses, permitida a prorrogação se 
verificada a persistência da insuficiência de Professor. 
Parágrafo Único - A contratação emergencial faz-se necessário para 
substituir a Professora Angela Daí Prá Rommel. 
Art.2° O vencimento mensal do professor contratado será igual ao 
referencial do Magistério, Nível I, Classe A. 
Art.3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à rubrica 
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura —
vencimentos e Vant.Fixas/Servidores. 
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário apresente Lei entrará em 
vigor na data de sua Publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 18 de maio 
de 2004. 
Registre-se e Pvblc~ue-se 
Em 18.05.29~í4 
S~ci-. dd~"Administração 
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oão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certifico que n presen~c documento 
obedecendo as deterrr,inaçì~~, legais 
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CEP 95730-000 -BARÃO - R5