norma nº 1035/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 103 5 DE 22 DE JUNHO DE 2004. 
CONTRATA PROFESSOR EM REGIME 
EMERGENCIAL. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei n° 641 
de 21 de dezembro de 1999. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime 
emergencial, um professor, regime de trabalho de 22 horas semanais, 
para atuar na Escola Municipal Ludwig Kock, de Linha General Neto, 
pelo prazo de 03 meses. 
Parágrafo Único - A contratação emergencial faz-se necessário para 
substituir a Professor Ademir Sipp, em licença para concorrer a cargo 
eletivo. 
Art.2° O vencimento mensal do professor contratado será igual ao referencial do 
Magistério, Nível I, Classe A. 
Art.3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à rubrica orçamentária 
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura —vencimentos e 
Vant.Fixas/Servidores. 
Art. 4° Revogadas as disposições ern contrário a presente Lei entrará em vigor na 
data de sua Publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 22 de junho de 
2004. 
Registre-se e Publique-se 
Em 22.06.2004. 
Secr. 
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João Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certifico que n presente documento 
obedecendo as determinaç~r I:~~ais 
tei aüxado no átrio da administ~•aç~o 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - CËNTRO - FONE/FAX: 51 â96 1200 J 
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