norma nº 1037/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1037 DE 22 DE JUNHO DE 2004. 
CONTRATA PROFESSOR EM REGIME 
EMERGENCiAL. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei n° 641 
de 21 de dezembro de 1999. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime 
emergencial, um professor, regime de trabalho de 22 horas semanais, 
pelo período de até 06 meses, para atuar na Escola Municipal de 
Educação Infantil Arco Íris. 
Parágrafo i~nico - A contratação emergencial faz-se necessário para 
substituir a Professora em licença. 
Art.2° O vencimento mensal do professor contratado será igual ao referencial do 
Magistério, Nível I, Classe A. 
Art.3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à rubrica orçamentária 
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura —vencimentos e 
Vant. Fìxas/Servidores. 
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na 
data de sua Publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 22 de junho de 
2004. 
Registre-se e Publique-se 
Em 22.06.2004. 
Sec~ d~A'dministração 
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„foão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO - F{~NE/FAX: 51 696 1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS