norma nº 1044/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1044 DE 20 DE JULHO DE 2004. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FAÇO SABER que a Cámara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. l° Fica suplementado, no valor de 60.000,00 (sessenta mil reais) a seguinte 
rubrica orçamentária: 
SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
819 —REDES DE AGUA 
4.4.90.51.01.00.00 —Obras redes de Água R$ 60.000,00 
Total R~ 60.000,00 
Art.2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica 
orçamentária: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGENCIA 
9.9.99.99.00.00.00 —Reserva de Contingência R 60.000,00 
Total R 60.000,00 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, apresente Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 20 de julho de 
2004. 
Registre-se e Publique-se 
Em 20.07.2004. 
Secr. 
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íni~stração 
óão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certifico que n presente documento 
obedecendo as detern~inaçò~:s legais 
!oi afixado no átrio da administraç~o 
municipal de ~~ 
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