| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 2004 |
| Date | 2004-08-17 |
| Ementa | Abre crédito especial no orçamento. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1048 DE 17 DE AGOSTO DE 2004. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO. PLÍNIO SCHNEIDER, Prefeito Municipal de Barão, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, sob as seguintes classificações: SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (MDE) 550 - MANUT. DA SECR. EDUCAÇÃO 3.3.90.09.01.01.00 —Salário Farrrilia Ativos R$ 200,00 SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEF) 548 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO —FUNDEF 3.3.90.09.01.01.00 —Salário Família Ativos R$ 200,00 549 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO —FUNDEF 3.3.90.92.01.00.00 —Despesas de Exercício anterior R$ 4.000,00 SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL (FEDERAL) 551 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.05.01.00 - Serviços de Terceiros Transporte R$ 6.000,00 552 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.05.01.00 —Serviços de Terceiros Transporte R$ 15.000,00 SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE 730 - MANUT. DA SECRET. DA SAÚDE 3.3.90.09.01.01.00 —Salário Família Ativos (saúde) R$ 200,00 731 — MANUT. DA SECRETARIA DA SAÚDE 3.3.90.32.01.00.00 —Material Distrb. Gratuita (Estadual) R$ 4.000,00 TOTAL R$ 29.600,00 ~] f~ ~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO Art.2° Servirá para cobertura do artigo anterior maior arrecadação de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) e a redução da seguinte rubrica orçamentária: SECR. MLINICTPAL DA ASSISTÊNCIA SOCTAL 1107 — MANUT. DA SECR. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.90.51.13.00.00 —Obras —Unidades Sanitárias R$ 4.600,00 TOTAL R$ 29.600,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 17 de agosto de 2004. Registre-se e ~ publiq Em 17.08:2004. / 'i ~/secr a Administração ímo Schneider Prefeito em Exercício ~'Prtifico que n presente uocumento obedecendo as diterminarões legais !oi afixado no i~trio da ~idmir.istraç3o m»nicipai de ~~ '~ ~~ ~ 0~-~- -~0 ~ ~ ~... ~ ~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 CEP 95730-000 - 8ARÃ0 - RS J