norma nº 1049/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1049 DE 27 DE AGOSTO DE 2004. 
AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS PARA 
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. 
PLÍNIO SCHNEIDER, Prefeito Municipal de Barão, em exercício, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão, aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas 
para perfuração de poço tz~bular profundo, mediante contrato com a 
Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande 
do Sul. 
Parágrafo Único - O Poço será perfurado com equipamentos da 
Secretaria da Agricultura e Abastecimento, na localidade de Arroio 
Canoas/Sagrado Coração de Jesus, município de Barão/RS. 
Art.2° As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela rubrica 
orçamentária da Secretaria Municipal de obras e Viação 819 —Redes 
de Água — 4.4.90.51.01.00.00 —Obras Redes de Água. 
Art. 3° O Contrato firmado entre o Município de Balão e Secretaria da 
Agricultura e Abastecimento, cópia em anexo, é parte integrante da 
presente Lei. 
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 27 de agosto 
de 2004. 
Registre-se e 
Em 7.0 
Administração 
iriio Schneider 
Prefeito em exercício 
Certítico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
toi afixado no Lírio da administração 
municip~.l de ~~ ~~ ,~~— 
a 
RUA DA ESTAÇÃO, 10$~~r,G 
CEP 95730-000 ARAO - RS 
1200