| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1052 / 2004 |
| Date | 2004-10-19 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária. |
| native_id | 1301 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° i 052 DE i 9 DE OUTUBRO DE 2004. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. JOÃO PAULO DEBACIiER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. l° Fica suplementado, no valor de 60.000,00 (sessenta mil reais) a seguinte rubrica orçamentária: SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 522 —TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.05.01.00 — Serv. Terceiros Transporte R$ 60.000,00 TOTAL R$ b0.000,00 Art. 2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica orçamentária: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1301— RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00.00 —Reserva de Contingência R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, apresente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 19 de Outubro de 2004. Registre-se e Publique-se Em 19.10. 2004 Administração Certifi:o que n pre:~rnte nocumenw obedecendo as deterrninaç:i~.•:, legais foi afixado no átrio cla administração municipal de ~ _y /_~O /~ a ót,~z / ~ ~— ~---- - J'oão Paulo Debacker Prefeito Municipal RUA DA ESTAÇÃiï;~1~`'''=`~•LR1~0°=" ~a~FAX: 51 596 120Q CEP 95730-~ ~0 -BARÃO - R5