norma nº 1053/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1053 DE 19 DE OUTUBRO DE 2004. 
SUPLEMENTA E 
ORÇAMENTÁRIA. 
REDUZ VERBA 
.JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal d e Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.l° Fica suplementado no valor de R$ 30.000,00 
seguinte rubrica orçamentária: 
SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE 
701 - MANUT. SECR. DA SAÚDE 
3.1.90.11.01.01.00 — Venc. Vant. Fixas Serv 
TOTAL 
Art. 2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução 
orçamentária: 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGENCIA 
9.9.99.99.00.00.00 —Reserva de Contingência .. 
TOTAL 
(trinta mil reais) a 
R$ 30.000,00 
R$ 30.000,00 
da seguinte rubrica 
R$ 30.000,00 
R$ 30.000,00 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 19 de 
Outubro de 2004. 
Registre-se e Publique-se 
Em 19.10.2004. 
Secr~ á ~Ã~m nistração 
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obedecendo as determinaçb.•s Irgai~ 
foi afixado no átrio da edmini~traç3o 
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oão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO - FONEIFAX: 51 696 1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS