norma nº 1055/2004

r~ 
~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1055 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004. 
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE 
ÁGUA WIRO WEBER. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio 
financeiro à Associação de Água Padre Wiro Weber, CNPJ 
02.682.828/000 l -00, com sede em Linha Francesa Alta, município de 
Barão/RS. 
Parágrafo Único - O presente auxílio será para o pagamento de 
Consumo de Energia Elétrica, da Associação de Linha Francesa 
Alta e Linha Wilmsenn. 
Art. 2° O auxílio financeiro será de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 
Art.3° O pagamento será efetuado ao representante legal da Associação, 
com prestação de contas em 60 dias, sob pena de devolução. 
Art.4° As despesas decorrentes da presente Lei coiTerão pela Secretaria 
Municipal de Obras e Viação 806 — Manut. Dos Serv. Da SMOV —
3.3.90.39.99.01.00 —Demais Serviços de Terceiros-PJ. 
Art. S° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 26 de 
Outubro de 2004. 
Registre-se e Publique-se 
Em 26.10.2004. 
~ - 
~i- _ ~,. - . 
Secr. P~á~ A~minist~ação 
~- ~
ão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Uertifi~o que o rreKrncc documento 
obedecendo as d~_.tF.;nin~ç~rs lF•~ais 
doi síixado no átrio c'in~~,.\dministraçao 
municia] de.~~i f ~l~i~/V ~ e 
~ °~_.~!~J
RUADA ESTAÇÃO, 10$.~i~"`-'~`MEt'{'''+~ ~-'- +•~E'/ ~ •t~ . ~ 16961200 
CEP 95730-000 - B • RÃO - RS