norma nº 1057/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1057 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004. 
REVOGA A LEI N° 730 DE 20 DE 
FEVEREIRO DE 2001. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Muillcipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Revoga a Lei n° 730 de 20 de fevereiro de 2001 que 
CONC,'F,DF_ AUXÍLIO A AGRICULTORF'S PARA F,XEC, U7AR 
SF_RVIÇOS DE RETROESCAVADEIRA. 
Art.2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor, com efeito retroativo, a 11 de Outubro de 2004. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 26 de 
Outubro de 2004. 
Registre-se e Publique-se 
Em 26.10.2004. 
Secr./Da~cimimstração 
~ municipal de ~3 
~5 ~~~ 
~Ncretaria A1 
oão Paulo Debacker 
Prefeito M>.inicipal 
Certifico que o presente eocumento 
obedecendo as determinações legais 
foi afixado no átrio da administração 
~ 1 ~ ~~~ a 
RUA DA ESTAÇÂO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 
CEP 95730-000 - SARÃO - RS