norma nº 1068/2005

~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1068 DE 28 DE JANEIRO DE 2005. 
CONTRATA PROFESSOR EM REGIME 
EMERGENCIAL 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.l°- Fica autorizado o Executivo a contratar em caráter emergencial 5 {cinco) 
professores, em regime de trabalho de 22 horas semanais, para suprir vagas 
para atender excepcional interesse público, pelo período de 06 meses, 
permitida a prorrogação se verificada a persistência da insuficiência do 
Professor. 
Art.2°- Esta Lei está embasada no art. 37, IX, "in fini" da Constituição Federal e art. 
23 da Lei Municipal 290/93. 
Art.3°- O vencimento mensal do professor contratado será igual ao referencial do 
Magistêrio, Nível I, Classe A. 
Art. 4°- As contrações tem como fonte de custeio a rubrica Secretaria Municipal de 
Educação eCultura - 526 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidor. 
Art. 5°- Em prazo de seis meses a municipalidade abrirá concurso de provas e títulos 
para suprir as vagas contratuais. 
Art. 6°- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 28 de jane; o de 
2005. 
Registre-se e Publique-se 
Em 28.01.2005. _ 
l (, ' mis ação 
CetYifico que n pn~sente doc:ument0
obedecendo as drterrrinaçõ~~ Iclçaia 
foi afixado no á~tQrio¡da ra~ininistraçao 
municipal de:~V..l~, —~~ ~ "
1~~,,Q~ ~~~; 
C~gNlat~ia (+i Urdi 
a 
~ 
CLÁ~DI~~ 'ERRARl 
Pr f~éito'~ unicipal 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - CENTFfO - FO NEIFAX: 51 6961200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS