| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1075 / 2005 |
| Date | 2005-02-02 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no orçamento. |
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~~~ \ ~- ~~ `, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ` ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1075 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, sob as seguintes classificações: GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 116 —MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.35.01.00.00 — Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica R$ 12.100,00 117 —MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.13.99.01.00 —INSS Patronal sobre serviços de terceiros R$ 2.550,00 TOTAL R$ 14.650,00 Art. 2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica orçamentária: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 111 —MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.99.01.00.00 —Demais Serviços de Terceiros — PJ R$ 14.650,00 TOTAL R$14.650,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 2005. Registre-se e Publique-se C'Prtifi~o que °presente documenlS obedecendo as detrrminaçõcs legsia toi afixado no át((r~~io óa ( a~dminis h tração municipal de.~.QI__/Q Ql /~✓ a ~ LJ../ ~ ~!~ Fevereiro de CLA f e ~ FERRARI Ere ~ ~ Municipal RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - ENTRO - ONE/FAX: 51 696 1200 CEP 95730-204 -BARÃO - RS