norma nº 1076/2005

f~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1076 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO 
FOLCLÓRICO DE DANÇAS ALEMÃS 
FRANZÓSICHBERG TANZGRUPPE. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rìo 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio 
financeiro mensal, no valor de até R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta 
reais) ao GRUPO FOLCLÓRICO DE DANÇAS ALEMÃS 
FRANZÓSICHBERG TANZGRUPPE, de Linha Francesa Alta, 
município de Barão. 
Parágrafo Único — O presente auxílio destina-se à manutenção do 
Gn><po de Danças. 
Art. 2° O auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo estiver 
realizando ensaios de danças. 
Art. 3° O auxílio será repassado ao representante legal do Gnipo de Danças, 
mediante a comprovação das atividades do grupo, e a apresentação 
mensal de prestação de contas do auxílio recebido, como visto da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 4° O presente auxílio terá validade de 1° de março de 2005 a 31 de 
dezembro de 2005. 
Art. S° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da 
rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Turismo 926 —
Promoção de Eventos Culturais — 3.3.50.43.99040000 —Subvenção a 
Grupo Folc. Danças Alemã. 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 J 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
, •A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 6° Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 16 de 
fevereiro de 2005. 
Registre-se e Publique-se 
Em 16.02.2005. 
inistração 
CLÁUJ~CQ~>~ERRARI 
Municipal 
e 
` ~~` ,~,ot,, 
o~,.umento
~'~:rtiti~o qu ~~., I~'~aie 
obedecendo zc; 
determinaC~ 
toi . 
íixado no á1t((^~r,io da ~mini~ç; ° 
rnuniciPal 
de...1V..Ì.S~~~ 
e 
~~ 
vqCCtt~ri
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS