norma nº 1077/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1077 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO 
GRUPO DE DANÇAS DO CTG TROPEIRO 
DA SERRA - BARÃO/RS. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. 1°Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder atixílio 
financeiro mensal, no valor de até R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais) ao Grupo de Danças do CTG Tropeiro da Serra 
de Barão. 
Parágrafo Único — O presente auxílio destina-se a manutenção do 
Grupo de Danças do CTG Tropeiro da Serra de Barão/RS. 
Art. 2° O auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo de 
Danças estiver realizando os ensaios de danças. 
Art. 3° O auxílio será repassado ao representante legal do CTG, mediante a 
comprovação das atividades do grupo e, apresentação mensal de 
contas do auxílio recebido, com o visto da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura. 
Art. 4° O presente auxílio terá validade de Ol de março de 2005 a 31 de 
dezembro de 2005. 
Art.S° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da rubrica 
orçamentária da Secretaria de Turismo Desp. Cultw-a e Lazer — 927 
— Promoção de Eventos Culturais — 3.3.50.43.99050000 —Subvenção 
ao CTG Tropeiro da Serra. 
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~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 6°Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor a contar da data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, 
fevereiro de 2005. 
Registre-se e Publique-se 
Em 16,.02.2005 i 
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Certifico que o presente documer►so 
obedecendo ~s determinaçó~•~ legais 
toi afixado no atrio ua administraçã° 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
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