norma nº 1080/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E %
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO É $
GABINETE DO PREFEITO RICD E OORTR
LEI Nº 1080 DE 02 DE MARÇO DE 2005.
CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DA COMUNIDADE DE SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS.
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro
à Associação dos moradores da Comunidade de Sagrado Coração de Jesus, da
localidade de Sagrado Coração de Jesus, Município de Barão/RS, com
finalidade de atender a comunidade na área de telefonia rural.
Art.2º O auxílio será de até R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, no período de
01 de março de 2005 a 31 de dezembro de 2005.
Art.3º O auxílio será repassado ao representante legal da Associação mediante
prestação de conta mensal da aplicação do auxílio recebido, com o visto da
Secretaria Municipal de Administração.
Art.4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Secretaria
Municipal de Obras e Viação —- 821 - Manutenção dos Serv. De
Comunicações — 3..3.50.41.990100000 — Cont. p/ Centrais Telefônicas.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 02 de marçoo de
2005.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se FAS
Q Certifico que o presente documento
Em 02.03.2005. obedecendo as determinações legais
foi afixado no átrio da sgrunia gtração
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GIGA dministração