norma nº 1081/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 108 2 DE 16 DE MARÇO DE 2005. 
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CONCEDE AUXÌLIO FINANCEIRO AO CENTRO 
COMUNITÁRIO BENEFICENTE NAVEGANTES. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art, 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeira mensal, 
no valor de até R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) ao Centro Comunitário 
Beneficentes Navegantes, inscrito no CNPJ sob n° 02.249.923/0001-07. 
Parágrafo Único — O presente auxílio destina-se a manutenção do Coral 
Navegantes. 
Art. 2° O auxílio será repassado ao representante legal da Associação mediante 
prestação de conta mensal da aplicação do auxílio recebido, com o visto da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 3° O presente auxílio será repassado no período de Ol de março de 2005 a 31 
de dezembro de 2005. 
Art. 4° As despesas de presente Lei correrão pelo rubrica orçamentário da Secretaria de 
Cultura — 938 —Promoções de Eventos Culturais —Subvenção ao Centro 
Comunitário Beneficente Navegantes. 
Ar~t. 5° Revogadas as disposições em contrário, apresente Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 16 de março de 
2005. 
Registre-se e Publique-se 
Em 16.03.2005. 
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obedecendo as 
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foi aíixado no átrio da ácìm¡n~ raçâa 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - CENfiRO -FONE/FAX: 51 696 1200 
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