norma nº 1082/2005

ESTADO DO R10 GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1082 DE 16 DE MARÇO DE 2005. 
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CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE 
TELEFONIA RURAL DE GENERAL NETO -
TELENETO - BARÃO/RS. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro 
à Associação Rural de General Neto "TELENETO", município de Barão, 
com fmalidade de atendera comunidade na área de telefonia rural. 
Art.2° O auxilio financeiro será de até R$ 500,00 {quinhentos reais) mensais, no 
período de Ol de março de 2005 a 31 de dezembro de 2005. 
Art. 3° O auxílio será repassado ao representante legal da Associação Telefônica, 
mediante prestação de conta mensal da aplicação do auxilio recebido, com o 
visto do Secretária Municipal da Administração 
Art.4° As despesas decorrentes da presente Lei Correrão à conta da Secretaria 
Municipal de Obras e Viação - 821 Manutenção dos Seio. De 
Comunicação — 3.3.50.41.9901000000 -Contribuições p/ Centrais Telefônicas. 
Art. S° Revogadas as disposições em contrária, apresente Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 16 de março de 
2005. 
Regish~e-se e Publique-se 
Em 16.03.2005. 
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toi afixado no átrio da admini`raçào 
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Pref:' ~ ~ unicipal 
RUA OA ESTAÇÃO, 1085 - CENTRO -FONE/FÁX: 51 696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS