norma nº 1097/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1097 DE 18 DE MAIO DE 2005. 
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I~ARTICIPAR E CONSTRUIR 
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 9° 
DA LEI N° 452 (Cria o Conselho Municipal do 
Idoso e dá outras providências). 
CLÁTT~I(1 FERR_~4RI; prefeito Muniei~al dP Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER que ~ C~mara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.1° Altera o artigo 2° e o artigo 9° da Lei Municipal n° 452 de 
06 de setembro de 1996 (Cria o Conselho Municipal do idoso e 
da outras providências), passando a vigorar com a seguinte 
redação: 
Art. ~ ° - C031SideYa-Se O IúOSO para O efelt0 desfia Lei ú pessoa 
maior de 60 anos de idade. 
Art_ 9° - O Conselho Municipal do Idoso (CMI) será composto por 
10 (dez) membros titulares. 
I -Cinco (0.S) repressentantes governamentais indicados pelos 
seguintes órgãos: 
Secretaria ?l2itnicipal da Saúde; 
Assistëncia Social e do Trabalho; 
Câmara Municipal de Vereadores. 
II — Cinco /,OS) representantes não governamentais 
- Grupo de Idosos da Sede; 
- Grupo de Idoso~c de Linha Francesa Alta; 
Grupo de Idosos de Linha Francesa Baixa; 
- Grupo de Idosos de Linha Camilo: 
Grupo de Idosos de Sagrado coração de Jesus. 
RUA DA ESTAÇÃO. 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS ~ 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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Parágrafo Llnico —Cada memhrn. titular terá um su_plen_te da 
mesma categoria representada. 
Art. Z° Os demais artigos da Lei permanecem inalterados. 
Art_ 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
CABIIlTE~E DO PI:EPEITO ~`~dUNICIPAI., DE BARBO, aos 18 de 
maio de 2005. 
Registre-se e Publique-se 
Em 18.05.2005. 
Secret~Ta a istração 
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Prefeito Municipal 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS