| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1106 / 2005 |
| Date | 2005-06-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender bens móveis do município. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1106 DE 22 DE JUNHO DE 2005.
O pAUNIC/p~
QP-4P ~~` ~ ~~~~nn ~
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PQRT(C(PAR E CQNSTRU(R
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
VENDER BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO.
FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal em Exercício, Barão, Estado
do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que, em cumprimento ao artigo 17 da Lei
Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda, através de
Leilão, dos seguintes Bens do Patrimônio:
O1 - UM TRATOR MF 275/4 COD. 9242859 PNEUS DN 12,4/24 TR 1 -
número do Trator 275026540 (trator agrícola) avaliado em R$ 44.500,00
(quarenta e quatro mil e quinhentos reais)
02 — UM ARADO REVERSÍVEL MARCA Massy Ferguson mod. Mf 21
n° 5701107 —avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)
03 —UMA GRADE HIDRÁULICA MARCA TATU MOD. 28X20X3,5
MA n° 0977757 —avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais}
04 — UM GRAMPO - Pé de Pato —avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais}
OS —FERRO VELHO —aproximadamente 700 kg. —avaliado em R$ 0,10 {dez
centavos) por Kg.
06 =CHASSI CARROÇÃO —avaliado em R$ 100,00 {cem reais)
Art.2° O Leilão seguirá os trâmites legai, submetendo-se à avaliação por comissão
devidamente nomeada e Leiloeiro designado pelo Município.
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, apresente Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 22 dias do mês de
junho de 2005.
Registre-se e
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Francisco Mário Simon
Prefeito Municipal
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