norma nº 1133/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1133 de 17 de novembro de 2005. 
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PARTICIPAR E CONSTRUIR 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ARBITRAGEM DE FUTEBOL DE CAMPO. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar empresa para 
prestação de serviços de arbitragem de Futebol de Campo. 
Parágrafo Único — A arbitragem será para o Campeonato Municipal de 
Futebol de Campo -ano de 2005. 
Art. 2° A empresa contratada deverá fazer a arbitragem nos seguintes jogos: às 
10,00horas veteranos, às 15,OOhoras aspirantes e às 17,OOhoras titulares, todos 
os domingos, até o final do campeonato. 
Art.3° O valor do serviço contratado será de até 
quatrocentos reais} e será pago mediante Nota 
visto do Secretario Municipal da Educação, no 
campeonato. 
R$ 1.400,00 (Um mil e 
Fiscal da Empresa, com o 
final de primeira fase do 
Art.4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela rubrica orçamentária 
da Secretaria Turismo, Desporto, Cultura e Lazer 
934 —Manutenção do C.M.D. 
3.3.90.39.990100000 —Demais Serviços Terceiros 
Art. S° Revogadas as disposições em contrário apresente Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, ~ AOS 17 DE 
NOVEMBRO DE 2005. 
Registre-se e Publique-se 
Em 17.11.2005. 
Secr. ~~~~2~ninistração 
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Gertitico que n presrnee documento 
obedecendo as determinaçõ~~a leais 
foi afixado no átrio da admínistraç~~o 
municipal de ~ ~ l ~ ~ I " J a 
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