| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1145 / 2005 |
| Date | 2005-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas gerais com a 3º Festa Colonial do município de Barão/RS. |
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~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N 1145, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. O ppUNIC/p~ PP c.~ O~ ~ ~sn~aa ~ Z` ~ 0 ~ss°' ~1~ PARTIL'IPAR E L'DNSTRUIR AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS GERAIS COM A 3a FESTA COLONIAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO/RS. CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas gerais coma 3a FESTA COLONIAL, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art.2° As despesas serão pagas mediante apresentação de Nota Fiscal, em nome do Município de Barão, com o visto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretário Municipal do Planejamento. Art.3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela rubrica orçamentária Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 923 - Manutenção da Cultura — 3.3.90.30.990100000 —Materiais de Consumo —Diversos. Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 21 DE DEZEMBRO DE 2005. Registre-se e Publique-se E ~2 __.-_ 0 Sec ~ %~ ~:~~ inistração CLA ~ ~' ERR.ARI Pref: ~ icipal ~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 CEP 95730-204 -BARÃO - RS ~