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norma nº 1145/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1145 / 2005
Date 2005-12-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar despesas gerais com a 3º Festa Colonial do município de Barão/RS.
native_id1395

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~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N 1145, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. 
O ppUNIC/p~ 
PP c.~ O~ 
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PARTIL'IPAR E L'DNSTRUIR 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR 
DESPESAS GERAIS COM A 3a FESTA 
COLONIAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO/RS. 
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas 
gerais coma 3a FESTA COLONIAL, no valor de até R$ 15.000,00 
(quinze mil reais). 
Art.2° As despesas serão pagas mediante apresentação de Nota Fiscal, em 
nome do Município de Barão, com o visto da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura e Secretário Municipal do Planejamento. 
Art.3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela rubrica 
orçamentária Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 923 -
Manutenção da Cultura — 3.3.90.30.990100000 —Materiais de 
Consumo —Diversos. 
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 21 DE 
DEZEMBRO DE 2005. 
Registre-se e Publique-se 
E ~2 __.-_ 0 
Sec ~ %~ ~:~~ inistração 
CLA ~ ~' ERR.ARI 
Pref: ~ icipal 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
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