norma nº 1149/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 1149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. 
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
DO ANO DE 2006. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial 
no Orçamento do Município de Barão para o ano de 2006, sob as 
seguintes classificações: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
562 —MERENDA ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.210200000 — Mat. Consumo Alimentos 
RECURSO 1200 (Merenda Escolar Creche) R$ 2.520,00 
563 —TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3 90.39.050100000 —Serviços Terceiros Transporte 
RECURSO 1030 (Salário Educação —Federal) R$ 14.000,00 
564- VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO-FUNDEF 
3.1.90.11.010201000 — Vencimento e Vant. Fixas/Servidor 
RECURSO -1130 (Salário Educação) —Estadual R$ 10.000,00 
565 —TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.050100000- Serviços Terceiros Transporte 
RECURSO - 1210 (Transporte Escolar Federal) R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
616 — MANUTENçÃO SERV. DA AGRICULTURA 
4.4.90.52.360100000 — Equip.Material Permanente 
RECURSO 1180 (Meio Ambiente) R$ 3.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
742 — ASSIST. MEDICA SANITÁRIA 
3.3.90.32.990100000 — Mat. Distribuição Gratuita 
RECURSO 1043 (PAB —Saúde Mental) R$ 1.000,00 
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~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
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PARTICIPAR E CONSTRUIR 
743 — ASSIST. MÉDICA SANITÁRIA 
3.3.90.32.990100000 — Mat. Distribuição Gratuita 
RECURSO -1041 (PAB-Farmácia Básica) R$ 5.500,00 
744 —MANUTENÇÃO SECR. DA SAÚDE 
4.4.90.52.360100000 — Equip. e Material Permanente 
RECURSO - 1091 (Epidemiologia) R$ 2.000,00 
745 — ASSIST. MEDICA SANITÁRIA 
3.3.90.30.990100000 —Materiais de Consumo —Diversos 
RECURSO - 1042 (PAB — Vig. Sanitária) R$ 1.500,00 
746 —MANUTENÇÃO SECR. DA SAÚDE 
3.3.90.30.990100000 —Material de Consumo —Diversos 
RECURSO — 1094 (Consulta Popular) R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
832 —MANUTENÇÃO VEÍCULOS E MAQUINAS 
3.3.90.30.390100000 —Material Cons.Combustível/Peças 
RECURSO — 2020 (FEX) R$ 21.787,00 
833 —ELETRIFICAÇÃO RURAL 
3.3.90.39.430100000 —Serviços Terceiros-energia 
RECURSO — 1190 (Iluminação Pública) R$ 68.446,00 
TOTAL R$137.253,00 
Art. 2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes 
rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
538 —MERENDA ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.210200000 —Material de Cons.Alimentos R$ 2.520,00 
541 —TRANSPORTE ENDINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.050100000 — Serv. Terceiros Transporte... R$ 24.000,00 
551 —TRANSPORTE ENDINO FUNDAMNETAL 
3.3.90.39.050100000 — Serv.Terceiros Transporte R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
704 —MANUTENÇÃO SECR. DA SAÚDE 
3.3.90.30.990100000 — Mat.de Consumo-Diversos R$ 1.500,00 
714 —MANUTENÇÃO SECR. DA SAÚDE 
4.4.90.52.360100000 — Equip. Material Permanente....R$ 2.000,00 
731- MANUTENÇÃO SECR. DA SAÚDE 
3.3.90.32.990100000 — Mat. Distribuição Gratuita R$ 8.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
808 —MANUTENÇÃO SECR. MUNICIPAL DE OBRAS 
4.4.90.52.990100000 - Equip. Material Permanente. R$ 3.500,00 
RUA DA ESTAÇAO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 C~/ 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
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PARTIGPAR E CONSTRUIR 
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810 — MANUT. VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.3.90.30.390100000 — Mat. Cons.Combust./Peças. R$ 21.787,00 
815 —MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.3.90.39.430100000 — Serv. Terceiros Energia R$ 68.446,00 
TOTAL R$137.253,00 
Art.3° Revogadas as disposições em contrário o presente Decreto 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 21 DE 
DEZEMBRO DE 2005. 
Registre-se e Publique-se 
Em ~ 1-2-.2005. 
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Secre~~~i~ ~ca Admrnlstraçao 
CLAU~D~~ERRARI 
Pref i unicipal 
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~ RUA DA ESTAÇÃO; 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS