norma nº 1150/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 1150 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. 
O M,UNIClP,~ 
~P4P
O~ 
~ ~oosaaoe d 
Z ~ n ó 
~~~i1~ 
PARTICIPAR E CONSTRUIR 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE 
DANÇAS DO CTG TROPEIRO DA SERRA -
BARÃO/RS. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio 
financeiro mensal, no valor de até R$ 280,00 (duzentos e oitenta 
reais) ao Grupo de Danças do CTG Tropeiro da Serra de Barão. 
Parágrafo Único — O presente auxílio destina-se a manutenção do 
Grupo referido no "Caput" deste artigo. 
Art.2° O auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo de 
Danças estiver realizando os ensaios de danças. 
Art. 3° O auxílio será repassado ao representante legal do CTG, mediante a 
comprovação das atividades do grupo e apresentação mensal de contas 
do auxilio recebido. com o visto da Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura. 
Art. 4° O presente auxílio terá validade de 1° de março de 2006 a 31 de 
dezembro de 2006. 
Art.5° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da rubrica 
orçamentária da Secretaria de Turismo Desp. Cultura e Lazer — 927 —
Promoção de Eventos Culturais — 3.3.50.43.990500000 —Subvenção ao 
CTG Tropeiro da Serra. 
Art.6° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor a contar da data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS , 21 DE 
DEZEMBRO DE 2005. 
Registre-se e Publique-se 
E m 2~1.iY2.200 
Sec ~ ministração 
CLÁ ~~~' ERRARI 
Pref: ito ~ M ~nicipal 
~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARÂO - RS 
1 ~