norma nº 1153/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 1153 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. 
~ 2005l2008 
_z ~ n 
~t~~l~ 
PARCIGhAR E CONSTRUIR 
O MUN IClp,~ 
P~P ~F` 
~ 
~ 0 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO 
GRUPO FOLCLÓRICO DE DANÇAS 
ALEMÃS FRANZ~SICHBERG 
TANZGRUPPE. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão. Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
auxílio financeiro mensal, no valor de até R$ 280,00 
(duzentos e oitenta reais) ao GRUPO FOLCLÓRICO DE 
DANÇAS ALEMÃS FRANZÓSICHBERG TANZGRUPPE, de 
Linha Francesa Alta, município de Barão. 
Parágrafo Único — O presente auxílio destina-se à 
manutenção do Grupo de Danças. 
Art. 2° O auxílio será repassado somente nos meses em que o 
Grupo estiver realizando ensaios de danças. 
Art. 3° O auxílio será repassado ao representante legal do Grupo de 
Danças, mediante a comprovação das atividades do grupo 
e a apresentação mensal de prestação de contas do auxílio 
recebido no mês anterior, como visto da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 4° O presente auxílio terá validade de 1 ° de março de 2006 a 
31 de dezembro de 2006. 
Art.5° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à 
conta da rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de 
Turismo 926 — Promoção de Eventos Culturais — 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200~,~.; 
CF_P 95730-204 -BARÃO - RS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
~P4~,0 pAU N I C/Pq~ O~`
~ zoo ~aooa y 
~ ~ 
Ó ~~ ~ b 
=. ~' •, ~ 
PARTIGPAR E CONSTRUIR 
3.3.50.43.990400000 —Subvenção a Grupo FOIc. Danças 
Alemã. 
Art. 6° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 21 DE 
DEZEMBRO DE 2005. 
Registre-se e Publique-se 
Em r . ~ ~.~5 
Se ?• L.:._:`~"~~ministração 
CLÁU ERRARf 
Pre to unicipal 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS