| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1162 / 2006 |
| Date | 2006-03-08 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no orçamento do Município de Barão para o ano de 2006. |
| native_id | 1412 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N° 1162, DE 08 DE MARÇO DE 2006. ~P4P0 MU N IC1p,4~ O ~ ~ 2?OSi2008 9 z (~ r~ ó Qjr►~ - ~1~ PARTICIPAR E CUNSTRUIR ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARÃO PARA O ANO DE 2006. CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município de Barão para o ano de 2006, sob as seguintes classificações: FUNDO DE PREVIDÉNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 1204 —FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.05.51.01 -Auxílio Doença R$ 50.000,00 1205 —FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.05.55.01 —Salário Família R$ 500,00 1206 —FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 3.3.9.0.05.56.01 —Salário Maternidade R$ 4.500,00 Art.2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubricas orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 420 —RESERVA REPASSE PATRONAL RPPS 9.9.99.99.990200000 —Reserva de Contingência FPAS R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 557 —RESERVA REPASSE PATRONAL RPPS 9.9.99.99.990200000 —Reserva de Contingência FPAS R$ 5.000,00 558 —RESERVA REPASSE PATRONAL RPPS 9.9.99.99.990200000 —Reserva de Contingência FPAS R$ 5.000,00 n RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3fi9fi 1200 CEP 95730-204 -BARÃO - RS P~ N4U N IC~pq~ ~P4 O ~ ~+ Z0052008_ ~ D' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Z ~ ~a~~~l~ n L ~ ~ ~ PARTICIPAR E CDNSTRUIR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 734 —RESERVA REPASSE PATRONAL RPPS 9.9.99.99.990200000 —Reserva de Contingência FPAS R$ 15.000,00 Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 08 de março de 2006. Registre-se e Em ~~8 Secr. CLAUD1 RRARI Pref~' / nicipal Publique-se ração ~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 CEP 95730-204 -BARÃO - RS ~ ~