norma nº 2155/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2155, DE 20 DE ABRIL DE 2017. 
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO 
POR SUPERAVIT FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2016, 
NO VALOR DE R$ 797.511,53. 
CLAUDI FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI : 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2017, o valor de R$ 
797.511,53 (setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e onze reais e 
cinquenta e três centavos) nas seguintes Rubricas Orçamer~tárias: 
ÓRGÃO: 01 -CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
UNIDADE: 01 -CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
114 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.438,13 
ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
504 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R3 592,58 
UNIDADE: 02 -EDUCAÇÃO INFANTIL 
1640 -MANUTENÇÃO DE CRECHES 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 4.664,29 
UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 
585 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 2.596 23 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
UNIDADE: 05 
538 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
528 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
563 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
ÓRGÃO: 06 
UNIDADE: 01 
606 
3.4.5.9.0.66.00.000000 
ÓRGÃO: 07 
UNIDADE: 01 
707 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
UNIDADE: 02 
717 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
771 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
720 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
1960 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
2130 
3.3.3.9.3.30.00.000000 
748 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
2127 
3.3.3.9.3.30.00.000000 
2178 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
1597 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
762 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
2499 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
- MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
Material de Consumo R$ 24,25 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
- Equipamentos e Mat. Permanente R$ 243,27 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 32,39 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
- MANUTENÇÃO DOS SERV. DA AGRICULTURA 
- Concessão de Emprést/Financiam. R$ 20.298,95 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 2.651,00 
- FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
- Equip. e Material Permanente R$ 490,90 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Distribuição Gratuita R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.497,86 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo Consórcio R$ 52.341,15 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo Consórcio R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 3.804,60 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 26.370,44 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Distribuição Gratuita R$ 1.563,55 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Equipamentos e Mat. Permanente R$ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
10.669,19 
635,62 
28.129,40 
4.006,86 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
766 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 48.795,00 
740 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.666,74 
ÓRGÃO: 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
2202 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações RS 40.256,76 
833 -MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 9.988,30 
809 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 319.908,75 
829 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 382,67 
832 -MANUT. DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo R$ 39.176,88 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
09 SECR. DE TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER 
03 CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO 
2206 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações RS 81.724,50 
ÓRGÃO: 11 -SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
UNIDADE: 02 -FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2374 -MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 21.919,08 
2377 -MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.982,51 
2384 -MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 8.084,38 
1144 -MANUTENÇÃO DO CENTRO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 3.488,28 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
14 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1404 -MANUT. DOS SERV.DA SECRET.DO MEIO AMB. 
3.3.3.9.0.30.00.000000 -Material de Consumo R$ 645,00 
TOTAL R$ 797.511, 53 -, 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1 
J 
%~ Em 20/04/2017 ~, . 
. 
~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior o superávit 
financeiro no orçamento do exercício do ano de 2016. 
Art. 3°.Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. 
CLÁUDIO FERRARI 
Prefeito Municipal 
Ì 
J 
Registrado e Publicado 
Ricardo 
Secretár 
erpich 
nicipal da Administração 
4 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br