norma nº 1186/2006

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1186, DE 07 DE JUNHO DE 2006. 
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 
MUNICIPAL N° 1089, DE 06 DE ABRIL DE 2005. 
CLÁUDIO FERRARI. Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 1089, de 06 de abril de 2005, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Arr. 7° - É criado o emprego, regido pela CLT ("Consolidação das Leis do 
Trabalho) e provimento mediante concurso pírblico, destinado ao 
afendimento do programa de Saúde da Famïlia — PSF, e outros vinculados 
ao sistema de Saúde: 
Emprego Quantidade Carga Horária 
mensa! 
Salário básico 
mensal 
Agente Comunitário 
de Saúde 
72 40 horas 
semanais 
R$ 350,00 
Parágrafo Único: As especificações do emprego criado por este artigo 
são as que constam no Anexo 1, que fazem parte integrante desta Lei" RIV 
Art. 2° Os demais artigos da Lei Municipal n° 1089, de 05 de abril de 2005 
permanecem inalterados. 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 07 de junho de 2006. 
Registre-se e Publique-se 
Em 07~J6.2006 
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Secret>~r4a~tf~tA ministração 
CLAUDI ~ERRARI 
Pref~~ ~ Municipal 
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~ RUA QA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS