norma nº 1196/2006

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% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
Ss PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
Ce Es GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1196, DE 21 DE JUNHO DE 2006.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL.
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º- Concede reajuste salarial em percentual de 5% (cinco
por cento), sobre os vencimentos dos servidores ativos do Poder Executivo,
estatutários, celetistas e contratos em regime emergencial, extensivo aos proventos
dos aposentados e às pensões, em atendimento ao art. 40, S 8, da Constituição
Federal.
Art. 2º- As tabelas dos padrões e classes previstas no art. 26 da
Lei Municipal nº 1183/2006, que trata do Plano de Carreira dos Servidores, passam
a conter os seguintes valores:
I- Cargos de provimento efetivo:
PADRAO A B € D E
CLASSE
I R$ 465,61 |R$ 512,17 |R$ 563,39 |R$ 619,74 |R$ 681,71
H R$ 533,19 | R$ 586,51 |R$ 645,17 |R$ 709,69 | R$ 780,66
R$ 660,93 |R$ 727,02 |R$ 799,73 |R$ 879,71 |R$ 967,68
R$ 78869 |R$ 867,57 |R$ 95433 | R$ 1.049,76 [R$ 1.154,74
R$ 878,73 |R$ 966,60 | R$ 1.063,27 | R$ 1.169,60 | R$ 1.286,56
R$ 1.111,68 | R$ 1.222,86 | R$ 1.345,15 | R$ 1.479,66 | R$ 1.627,63
|R$ 1.126,73 | R$ 1.239,40 | R$ 1.363,35 |R$ 1.499,69 | R$ 1.649,66
R$ 1.201,78 | R$ 1.321,97 | R$ 1.454,17 | R$ 1.599,60 | R$ 1.759,56
R$ 1.276,97 | R$ 1.404,67 | R$ 1.545,14 | R$ 1.699,66 | R$ 1.869,63
R$ 1.746,36 | R$ 1.921,00 | R$ 2.113,11 | R$ 2.324,42 | R$ 2.556,87
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - CENTRO - FONE/FAX: 51 3696 1200 Gy
CEP 95730-204 - BARÃO - RS
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
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H - Cargos de provimento em comissão:
PADRÃO VALOR
CC 1 RS 525,72
CC RS 675,96
cc um RS 840,14
R$ 976,49
Cv
CC VI R$ 1.496,88
HI - Das funções gratificadas:
VALOR
R$ 89,82
FG R$ 150,08
EG RS 225,19
EG V
EG VI
R$ 888,30
Art. 3º- As tabelas dos níveis e classes do Magistério previstas
no art. 34 da Lei Municipal nº 1138/2006, que trata do Plano de Carreira do
Magistério, passam a conter os seguintes valores:
|- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
CLASSES
E PR 3 4
R$ 53372 | R$ 640,49 |R$ 749,37 |R$ 854,28
B ;
| B [R$ 56040 [R$ 67253 |R$ 78683/R$ 89700 |
[LC [R$ 58709|R$ 70454 |R$ 826 17/R$ 94184]
LD R$ 61379/R$ 73665 |R$ 86747|R$ 988093]
| E [R$ 64001]R$ 76864|R$ 910,84 [R$ 103837]
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - CENTRO - FONE/FAX: 51 3696 1200 Gr
CEP 95730-204 - BARÃO - RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Vi);
GABINETE DO PREFEITO TA
Il - PROFESSORES COM LICENCIATURA DE CURTA DURAÇÃO - NÍVEL
ESPECIAL E EM EXTINÇÃO:
R$ 613,70
R$ 64442 |
R$ 675,25 |
|
|
R$ 705,86
R$ 736,65
Art. 4º- A despesa decorrente desta Lei será atendida pelas
dotações próprias.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir do primeiro dia do mês
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 21 DIAS DO MÊS
JUNHO DE 2006.
Registre-se e Publique-se
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - CENTRO - FONE/FAX: 51 3696 1200
CEP 95730-204 - BARÃO - RS