| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2153 / 2017 |
| Date | 2017-04-20 |
| Ementa | Abre crédito especial por arrecadação a maior e superávit financeiro, no exercício de 2017, no valor de R$ 219.248,78. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO.PREFEITO RARA° LEI N° 2153, DE 20 DE ABRIL DE 2017. ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ARRECADAçÃO A MAIOR E SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE R$ 219.248,78. CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI : Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2017, no valor de R$ 219.248,78 (duzentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 07 UNIDADE: 02 10.301.0101.1071 3.3.3.9.0.30.00.000000 3.3.3.9.0.39.00.000000 3.3.3.9.3.30.00.000000 3.3.3.9.3.32.00.000000 3.4.4.9.0.51.00.000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASSISTÉNCIA MÉDICA E SANITÁRIA - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ - Outros Serviços de Terceiros - Material de Consumo -Consórcio - Material de Distribuição Gratuita - Obras e Instalações (Recurso — 4510 — PAB FIXO) 29.248,98 40.000,00 20.000,00 30.000,00 99.999,80 Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a maior, no orçamento do exercício do ano de 2017, no valor de R$ 99.999,80 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove ~ Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ~~ì; ì , ~ J ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO.PREFEITO RARA° reais e oitenta centavos) e o superávit financeiro, do exercício do ano de 2016, no valor de R$ 119.248,98 (cento e dezenove mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos). publicação. Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. CLAUD' E~tRARI Prefei ~IA~inicipal Registrado e Publicado Em 20/04/20 ~ 7 .- ~~ Ricardo Luis - pich Secretário M~ j~ ipal da Administração Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br