| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 2017 |
| Date | 2017-04-20 |
| Ementa | Abre crédito especial por superávit financeiro, no exercício de 2017, no valor de R$ 10.198,05. |
| native_id | 146 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2154, DE 20 DE ABRIL DE 2017. ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE R$ 10.198,05. CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI : Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2017, no valor de R$ 10.198,05 (dez mil, cento e noventa e oito reais e cinco centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.845.0000.2401 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.4.4.9.0.93.00.000000 - Indenizações e Restituições R$ 198,05 ÓRGÃO: 07 UNIDADE: 02 10.301.0107.1071 3.4.4.9.0.51.00.000000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA - Obras e Instalações R$ 10.000,00 TOTAL R$ 10.198,05 (Recurso 4935 —Construção/Ampliação - UBS) Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior o superávit no orçamento do exercício do ano de 2016. Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. Registrado e Publicado Em 20/04/2017 Rícardo L' ~s erpich Secretári nicipal da Administração CLÁUDIO FERRARI Prefeito Municipal Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br 2