norma nº 1209/2006

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1209, DE 02 DE AGOSTO DE 2006. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA -EXERCÍCIO 2006. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado â supiementar, no 
orçamento do exercício de 2006, o valor de R$ 235.520,00 (duzentos e 
trinta e cinco mil, quinhentos e vinte reais) as seguintes rubricas 
orçamentárias: 
SECRET. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
310- MANUT.DA SECR. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.990100000 —Demais Serviços de Terceiros-PJ. 
SECRET. MUNICIPAL DA FAZENDA 
493 —AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 
4.6.90.71.990100000 -Amortização Dív. Fundada 
SECRET. MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
605 —MANUT. SERV. AGRICULTURA 
3.3.90.39.990100000 —Demais Serv. Terceiros-PJ 
SECRET. MUNICIPAL DA SAÚDE 
704 —MANUT. DA SEC. DA SAÚDE 
3.3.90.30.99010000 —Materiais de Consumo —Div 
728 —EQUIP. MAT. PERMANENTE-AQUI S. VEÍC. 
4.4.90.52.48010000 —Equip. Mat. Permanente 
749 — CONSTR. CONSERV. PRÉDIOS 
4.4.90.51.991 1 00000 — Ampl. Posto de Saúde Central. 
SECRET. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
804 —MANUT. SERV. DA SMOV 
3.3.90.30.990100000 —Materiais de Consumo- Div 
806 —MANUT. SERV. DA SMO V 
3.3.90.39.990100000 —Demais Serv. Terceiros-PJ 
809 —MANUT. AMPL. VIAS URBANAS 
4.4.90.51.991500000 —Obras Manut.Cons.Estr 
RUA DA ESTAÇÂO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
R$ 5. 000, 00 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 34.000,00 
R$ 3.520,00 
R$ 5.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 55.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTICIPAR E CONSTRIl1R 
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81 ~ —MANUT. VEÍCULOS E MAQUINAS 
3.3.90.30.390100000 — Materiais Cons.Combust R$ 40.000,00 
815 —MANUT. ILUMINAÇÃO PUBLICA 
3.3.90.39.430100000 —Serv. Terceiros Energia R$ 15.000,00 
826 —MANUT. SERV. SMOV 
3.3.90.39.430100000 —Serv. Terceiros energia R$ 10.000,00 
829 —MANUT. AMPL. VIAS URBANAS 
4.4.90.51.991500000 —Obras Manut.const.Estr R$ 25.000,00 
831 —MANUT. VEÍCULOS E MAQUINAS 
3.3.90.30.390100000 —Material de Cons. Comb R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 235.520,00 
Art. 2° Servirá para cobertura do artigo anterior da presente Lei, arrecadação a 
maior no valor de R$ 184.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) 
e a redução da seguinte rubrica orçamentária: 
RESERVA DE CONTINGÉNCIA 
1301 —Reserva de Contingência R$ 51.520,00 
TOTAL R$ 235.520,00 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos dois dias do mês 
de agosto de dois mil e seis. 
Registre-se e Publique-se 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS