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norma nº 1235/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1235 / 2006
Date 2006-11-24
EmentaSuplementa e reduz verba orçamentária do exercício de 2006, no valor de R$ 119.700,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTIGPAR E CONSTRUIR 
LEI N° 1235. DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 
2006, NO VALOR R$ 119700,00 
CLÁUDIO FERRARI. Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no orçamento 
de 2006. o valor de R$ 119.700,00 (Cento e dezenove mii e setecentos 
reais} as seguintes rubricas orçamentárias: 
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
104 —MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVO 
3.1.90.13.020102000 —INSS Patr. s/Agente Político R$ 2.150,00 
SECA. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
301 —MANUTENÇÃO DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 
3.1.90.11.010101000 —Venc. Vantagens F/Servidor R$ 20.100,00 
31 D —MANUT. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.990100000 —Demais Serv. Terceiros-PJ R$ 6.000.00 
SECA. MUNICIPAL DA FAZENDA 
401 —MANUT. SECA. DA FAZENDA 
3.1.90.11.010101000 —Venc. Vantagens F/servidor R$ 1.900,00 
413 —AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 
4.6.90.71.990100000 —Amortização Divida contrat R$ 12.000,00 
SECA. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
501 —MANUT. SEC. DA EDUCAÇÃO 
3.1.90.11.010101000 —Venc. Vantagens FlServidor R$ 16.900,00 
522 — TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.050100000 —Serv. Terceiros Transporte R$ 40.000.00 
526 —MANUTENÇÃO DE CRECHES 
3.1.90.11.010101000 —Venc_ Vatagens FlServidor R$ 16.400,00 
SECA. MUNIC. ASSIST. SOCIAL 
1126 —AUXÍLIO FINANC. DEFICIENTE FISICO 
3.3.90.48.010100000 — Aux. a Defic. Físico R$ 4.250.00 
TOTAL R$ 119.700,00 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubricas 
orçamentárias: 
SECA. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
530 —MANUTENÇÃO DE CRECHES 
3.3.90.30.210200000 —Material de Cons. Alimentos R$ 9.773,00 
RUA DA ESTAÇÂO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTfGPAR E G)NSTRUIR 
534 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF 
3.1.90.11.01 0201 000 —Venc. Vantagens F/professor... R$ 57.500,00 
536 —MANUTENÇÃO ENSINO ESPECIAL 
3.1.90.11.010101000 —Venc. Vatagens F/Servidor R$ 6.027,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.99010000 —Reserva de Contingência R$ 46.400,00 
TOTAL R$ 119.700,00 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a apresente Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 24 de novembro de 
2006. 
Registre-se e Publique-se 
Em 24.11.2006. 
Secretaria da Administração 
CLAUDE~ F RRARI 
Prefeito' Municipal 
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RUA DA ESTAÇ~,O, 1085 -CENTRO - FONElFAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 

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