| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1235 / 2006 |
| Date | 2006-11-24 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária do exercício de 2006, no valor de R$ 119.700,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO 4p,0 pJ~U NIC/p~ O ~ 0`m ~ zoosrzooe 9 z` r~f `~ ~ L 1 ~ ~ ~t ~1~ PARTIGPAR E CONSTRUIR LEI N° 1235. DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006, NO VALOR R$ 119700,00 CLÁUDIO FERRARI. Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no orçamento de 2006. o valor de R$ 119.700,00 (Cento e dezenove mii e setecentos reais} as seguintes rubricas orçamentárias: GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 104 —MANUT. ATIVIDADES LEGISLATIVO 3.1.90.13.020102000 —INSS Patr. s/Agente Político R$ 2.150,00 SECA. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 301 —MANUTENÇÃO DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11.010101000 —Venc. Vantagens F/Servidor R$ 20.100,00 31 D —MANUT. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.990100000 —Demais Serv. Terceiros-PJ R$ 6.000.00 SECA. MUNICIPAL DA FAZENDA 401 —MANUT. SECA. DA FAZENDA 3.1.90.11.010101000 —Venc. Vantagens F/servidor R$ 1.900,00 413 —AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA 4.6.90.71.990100000 —Amortização Divida contrat R$ 12.000,00 SECA. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 501 —MANUT. SEC. DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.010101000 —Venc. Vantagens FlServidor R$ 16.900,00 522 — TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.050100000 —Serv. Terceiros Transporte R$ 40.000.00 526 —MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.1.90.11.010101000 —Venc_ Vatagens FlServidor R$ 16.400,00 SECA. MUNIC. ASSIST. SOCIAL 1126 —AUXÍLIO FINANC. DEFICIENTE FISICO 3.3.90.48.010100000 — Aux. a Defic. Físico R$ 4.250.00 TOTAL R$ 119.700,00 Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubricas orçamentárias: SECA. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 530 —MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.30.210200000 —Material de Cons. Alimentos R$ 9.773,00 RUA DA ESTAÇÂO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 CEP 95730-204 -BARÃO - RS ~ ~ ~.*~~ / ~a-~~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO ~C ~¡,UNIC/p~ ~~,4 O ~ h zoosrzooe y z` ¡~ ~ ~ L~ o ~ ~ ~ ~, ~ PARTfGPAR E G)NSTRUIR 534 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF 3.1.90.11.01 0201 000 —Venc. Vantagens F/professor... R$ 57.500,00 536 —MANUTENÇÃO ENSINO ESPECIAL 3.1.90.11.010101000 —Venc. Vatagens F/Servidor R$ 6.027,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1301 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.99010000 —Reserva de Contingência R$ 46.400,00 TOTAL R$ 119.700,00 Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a apresente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 24 de novembro de 2006. Registre-se e Publique-se Em 24.11.2006. Secretaria da Administração CLAUDE~ F RRARI Prefeito' Municipal ~~ J RUA DA ESTAÇ~,O, 1085 -CENTRO - FONElFAX: 51 3696 1200 CEP 95730-204 -BARÃO - RS