| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1261 / 2007 |
| Date | 2007-03-07 |
| Ementa | Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - ano 2007, no valor de R$ 657.625,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1261, DE 07 DE MARÇO DE 2007. O rAUNIC/p~ Qy'4P ~F h 200526'Je ~ ~ ~ ~ ~~ ~ ~ ~ :.i>~ º1~~ PARTICIPAR E CONSTRIIIk ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPAO DE BARÃO -ANO 2007, NO VALOR R$ 657.625,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SE T E MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sui. FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LE! Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município de Barão do ano de 2007, no valor de R$ &57.525,00 Seiscentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais) ;oõ as seguintes classificações: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 570 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.1.91.13.140103000 - Contr.Patronal PJRPPS -Ativo Civil R$ 24.000,00 571 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.1.90.13.020201000 -INSS Patronal s/Servidores R$ 2.000,00 572 -VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEB 3.1.90.11.010201000 - Vencim.e Vant. Fixas do Prof R$ 240.000,00 573 -VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEB 3.3.70.41.990100000 - Transferéncia para o FUNDEB R$ 391.474,00 574 -VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO -FUNDEB 3.1.90.09.010200000 -Salário Família Ativos R$ 150,00 575 -VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEB 3.3.90.92.990100000 -Despesas Exerc. Anteriores R$ 1,00 TOTAL R$ 657.625,00 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 CEP 95730-204 - BARAO - RS www. barao. rs.cnm. org. br x' 1 I s ~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO ~P4p,0 MU N I CIp,~ O~ ~ ~y7~ ~ y ~$~ ~ a~ ~ ~ oQ ~ ~.~ ,~~. PARTICI(~AR E CONSTRUIR Art. 2° - Servirá de cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 568 — ASSISTÊNCIA A PREVIDÉNCIA DC SERVIDOR 3.1.91.13.140103000 — Contr.Patr. P/RPPS —Ativo Civil R$ 24.000,00 569 — ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.1.90.13.020201000 —INSS Patronal s/Servidores R$ 2.000,00 534 — VALORIZAÇÃG DG MAGISTÉRIO — FivNDEF 3.1.90.11.010201000 — Venc.e Vant.Fixas do Professor R$ 240.000,00 565 — b'ALORiZAÇÃO DO MAGISTÉRIO —FUNDEF 3.3.70.41.990100000 — Transferéncia para o FUNDEF R$ 391.474,00 548 —VALORIZAÇÃO DO MAviSTÉRlO —FUNDEF 3.1.90.09.010200000 —Salário Família Ativos R$ 150,00 549 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO —FUNDEF 3.3.90.92.990100000 —Despesas Exercícios anteriores R$ 1,00 TOTAL R$ 657,625,00 art. 3° - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 07 dias do mês de março de 2007_ Registre-se e Publique-se Em,Q7.0~-28Q7 `~.. I Seche , ~ ração CLAUD P;'efzt RRARI iCipâl Rua cia Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 CEP 95730-204 - BARAO - RS www. ba rao. rs. cn m. org. br