norma nº 1285/2007

P~ 
pqUNIC/pq~ 
y.4 ~c<` : 
~~ zcas,•r,me ~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 2 ~~4 Q 
~.t 
~ ~ 
~~~ 
GABINETE DO PREFEITO PART]CIPAR E CONSTRIfIR 
LEI N° 1285, DE 05 DE JULHO DE 2007. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 
UMA MÁQUINA DE ESCREVER À 
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRAL 
BARONENSE. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que, em cumprimento a Lei 
Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Barão aprovou e eu sanciono a 
seguinte 
LEi 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 
uma máquina de escrever manual, marca Underwook 298, de propriedade do 
Município, à Associação Comercial e {ndustrial Baronense, inscrita no CNP.! 
06.066.122/0001-67, com sede na rua da Estação n° 1141, neste Município. 
Parágrafo Único — A máquina doada será 
utilizada para realização de serviços burocráticos na associação. 
Art. 2° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 05 de julho de 
2007. 
CLÁUDI a FERRARI 
Prefeito Municipai 
,~ , 
Reg~,stre-s~-e-'ub,;• ue-se 
Em 
Sec' - = -~_ • - • •~ ' - ração 
l 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS