norma nº 1305/2007

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
~~ ~,,1UNìClp,q~ 
~4
O~ 
ti~ 2G~5i7itJ8 e
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 2 ~ r ~ 
~~~ `,i: 
GABINETE DO PREFEITO (~dRTICIPdR E CE)NSTRIIIR 
LEI N° 1305, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007. 
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA DO 
EXERCÍCIO DE 2007, NO VALOR R$ 146.700,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, 
no orçamento de 2007, o valor de R$ 146.700.00 (cento e quarenta e seis mil e 
setecentos reais} as seguintes rubricas orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO 
205 —MANUT. GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.14.140200000 —Diárias Agentes Politicos R$ 300,00 
207 —MANUT. GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.39.580000000 —Serv. de Telecomunicação R$ 1.000,00 
219 —MANUT. GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.39.900000000 —Serv. de Publicidade legal R$ 2.400,00 
SECR. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÁO 
306 —MANUT. SECR. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.30.990100000 —Materiais Cons. Diversos R$ 1.500,00 
308 —MANUT. SECR. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.580000000 —Serv. de Telecomunicação R$ 5.000,00 
309 —MANUT. SECR. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.440100000 —Serviços Terc. Água R$ 1.000,00 
310 —MANUT. SECR. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.990100000 —Demais Serv. Terceiros — PJ R$ 3.000.00 
312 —MANUT. SECR. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.430100000 —Serv. Terceiros Energia R$ 1.000,00 
SECRETARIA DA FAZENDA 
402 —MANUT. SECR. DA FAZENDA 
3.3.90.47.120100000 —Contribuição PASEP R$ 5.000,00 
409 —MANUT. SECR. DA FAZENDA 
3.3.90.39.100000000 —Locação de Imóveis R$ 500,00 
~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO - FONElFAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
431 —MANUT. SECR. DA FAZENDA 
3.3.90.47.120100000 —Contribuição PASEP 
432 —MANUT. SECR. DA FAZENDA 
3.3.90.47.120100000 —Contribuição PASEP 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
510 —MANUT. DA SECR. DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.990100000 —Demais Serv. Terceiros — PJ 
516 —MANUT. DA SECR. DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.430100000 — Serv. Terceiros Energia 
539 —TRANSPORTE ENSINO SECUNDÁRIO 
3.3.90.39.050100000 — Serv. Terceiros Transporte 
565 —TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.050100000 — Serv. Terceiros Transporte 
SECRETARIA DA AGRICULTURA 
608 —MANUTENÇÃO VEÍCULOS E MAQUINAS 
3.3.90.30.390100000 —Material Cons. Comb. Peças 
612 —CONVÊNIO ASSISTÊNCIA TECNICA 
3.3.90.39.050000000 — Serv. Técnicos Profissionais 
SECRETARIA DA SAÚDE 
702 —MANUT. SECR. DA SAÚDE 
3.1.90.16.440100000 — Serv. Extraord. —Horas extra 
707 —MANUT. SECR. DA SAÚDE 
3.3.90.39.430100000 — Serv. Terceiros Energia 
712 —MANUT. VEÍCULOS E MAQUINAS 
3.3.90.30.390100000 —Materiais Cons. Comb.Peças 
757 —MANUT. SECR. DA SAÚDE 
3.1.90.13.010100000 —FGTS —Servidores 
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 
804 —MANUT. SERV. DA SMOV. 
3.3.90.30.990100000 — Materìais de Consumo — Div 
806 —MANUT. SERV. DA SMOV. 
3.3.90.39.990100000 —Demais Serv. Terceiros PJ 
809 —MANUT. AMPL. VIAS URBANAS 
4.4.90.51.991500000 —Obras Manut./Contr. Estradas 
810 —MANUT. VEICULOS E MAQUINAS 
3.3.90.30.390100000 — Mat. Cons. Comb. Peças 
811 —MANUT. VEÍCULOS E MAQUINAS 
3.3.90.39.190100000 — Manut. veículos e Maquinas 
815 —MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.3.90.39.430100000 — Serv. Terceiros Energia 
826 —MANUT. SERV. DA SMOV. 
3.3.90.39.430100000 — Serv. Tercerios Energia 
832 —MANUT. VEÍCULOS E MAQUINAS 
3.3.90.30.390100000 —Materiais Cons. Comb. Peças 
~C 
p1UNiC/pq~ 
p4 ~F 
0 ~ [MSICIJS y 
: ~ ~ ó 
a 
~ ~ ~,~ 
PARTICIPAR E CDNSTRUIR 
R$ 400,00 
R$ 100,00 
R$ 3.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
P~PO 
n,SUNìClA,~~ 
O~ 
~~ m~snaas ~ ~ $, 
z ('~ 
l_~ o 
~ ~ ~~~ 
PARTICIPAR E CONSTRIIIR 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
930 —PROMOÇÃO EVENTOS GULTURAIS 
3.3.90.39.050100000 —Serviços Terc. Transporte R$ 500,00 
TOTAL R$ 146.700,00 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior arrecadação a maior no 
valor de R$ 146.700,00 (Cento e quarenta e seis mil e setecentos reais). 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a apresente Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 18 de Outubro de 
2007. 
Registre-se e Publique-se 
Em 
Sec ' istração 
CLAUDIC~ FERRARI 
Prefeit~~, Municipal 
~ ~~ 
~ 
~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
~