norma nº 1308/2007

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÁO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1308, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007. 
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I~ARTICIPAR E CQNSTRUIR 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVOA 
DOAR DEZ CADEIRAS DE MADEIRA. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou o a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Legislativo autorizado a doar 10 (dez) 
cadeiras de madeira. 
Art. 2° - A doação será destinada à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais APAE de Barão, entidade sem fins lucrativos, 
inscrita no CNPJ sob o n° 01.150.454/0001-01, estabelecida na Rua da 
Estação, n° 1025, neste Município. 
Art. 3° -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 07 DE 
NOVEMBRO DE 2007. 
Registre-se e Publique-se 
Em ~.~~1.20 
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CLAU ~ ~ ' ~ RRARI 
Prefei a'Múnicipal 
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Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
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