| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2139 / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por redução orçamentária, no exercício de 2017, no valor de R$ 725.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2139, DE 27 DE MARÇO DE 2017. ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE R$ 725.000,00. CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade à Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais, no orçamento do exercício do ano de 2017, no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 12 - UNIDADE: 01 - 09.272.0032.2121 - 3.3.3.2.0.01.01.000000 3.3.1.9.0.01.00.000000 FPAS -FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR FPAS -FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MANUTENÇÃO DO FAPS - Compensação Previdenciária R$ 20.000,00 - Aposentadorias R$ 705.000,00 Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução, no orçamento do exercício do ano de 2017, no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br /~ J ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO ÓRGÃO: 12 - FPAS -FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR UNIDADE: 01 - FPAS -FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 1202 - MANUTENÇÃO DO FPAS 3.3.1.9.0.01.00.000000 - Aposentadorias e Reformas R$ 705.000,00 ÓRGÃO: 13 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADE: 01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1302 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.7.7.9.9.99.00.000000 - Reserva do RPPS publicação. R$ 20.000,00 Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. CLAUDIO"FERRARI Prefeifi4lylunicipal ~~,J Registrado e Publicado Em 2 7/03/2.7 í Ricardo Lui rprch Secretário ún ~ ipal da Administração ~~ Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br J