norma nº 1349/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1349, DE 2 DE ABRIL DE 2008. 
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I~ARTICIPAR E CONSTRl11R 
Estabelece os índices para a revisão 
geral anual e de reajuste dos 
✓encimentos dos servidores, dom 
proventos dos aposentados e das 
pensões, do Poder Executivo. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° - A revisão geral anual de que trata o inciso X d~ 
art. 37 da Constituição Federa! de 1988, e nos termos da Lei Municipal n° 
1166/2006 é concedida pela aplicação de 8,29% (Oito virgula vinte e nove 
porcento}, com vigência a contar de 1° de abril de 2008, sobre os vencimentos 
dos servidores do Poder Executivo, estatutários, celetistas e contratos 
emergenciais, exceto aos Secretários Municipais, extensivo aos proventos dos 
aposentados e às pensões, em atendimento ao art. 40, § 8° da Constituição 
Federal_ 
Art. 2° -Fica concedido reajuste de vencimentos, no 
percentual de 1,71% (Um virgula setenta e um porcento), com vigência a contar 
de 1 ° de abril de 2008, aos servidores do Poder Executivo, estatutários, celetistas 
e contratos emergenciais, exceto aos Secretários Municipais, extensivo aos 
proventos dos aposentados e às pensões, com direito a paridade. 
Art. 3° - As Funções Gratificadas serão revistas e 
reajustadas conforme estabelecido nos artigos 1 ° e 2° desta Lei. 
Art. 4° - A tabela dos padrões, níveis e classes, 
calculada sobre a revisão geral anual prevista no art. 1 ° e sobre o reajuste do art. 
2° é a que consta em anexo, que fica fazendo parte integrante da presente Lei. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95?30-204 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RTO Gf2ANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
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I~AkTICIPAR E CONSTRUIR 
Art.5° - A despesa decorrente será atendida pelas 
dotações orçamentárias de 2008. 
publicação. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAf~ DE BARÃO, aos 
02 dias do mês de abril de 2008. 
Registre-se e Publique-se 
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Sécre aria a Admi s ra ç ão 
CLAUDI~J~~RRARI 
Prefeit u icipal 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ABELA DE VALORES 
I -CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
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PARTICIt~AR E CONSTRl11R 
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PADRÃO 
CLASSE 
A B C D E 
I R$ 537,78 R$ 591,56 R$ 650,72 R$ 715,81 R$ 787,38 
II R$ 615,84 R$ 677,43 R$ 745,18 R$ 819,69 R$ 901,66 
I I I R$ 763, 38 R$ 839, 71 R$ 923, 70 R$ 1. 016, 07 R$ 1.117, 67 
IV R$ 910,94 R$ 1.002,05 R$ 1.102,26 R$ 1.212,48 R$ 1.333,73 
V R$ 1.014,94 R$ 1.116,43 R$ 1.228,08 R$ 1.350,89 R$ 1.485,98 
VI R$ 1.283,99 R$ 1.412,40 R$ 1.553,66 R$ 1.709,01 R$ 1.879,92 
VII R$ 1.301,38 R$ 1.431,51 R$ 1.574,68 R$ 1.732,14 R$ 1.905,36 
VIII R$ 1.388,06 R$ 1.526,88 R$ 1.679,57 R$ 1.847,54 R$ 2.032,30 
IX R$ 1.474,91 R$ 1.622,39 R$ 1.784,64 R$ 1.963,11 R$ 2.159,43 
X R$ 2.017,05 R$ 2.218,76 R$ 2.440,65 R$ 2.684,71 R$ 2.953,19 
it -CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
PADRÃO VALOR 
CC I R$ 607,22 
CC I I R$ 780, 73 
CC III R$ 970,37 
CC IV R$ 1.157,55 
CC V R$ 1.388,12 
CC VI R$ 1.728,90 
CC VII R$ 2.052,49 
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III -DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
PADRdO VALOR 
FG I R$ 103,75 
FG II R$ 173,34 
FG III R$ 260,10 
FG IV R$ 346,83 
FG v R$ 477,03 
FG VI R$ 835,65 
FG VII R$ 1.026,00 
IV -DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO 
CLASSE NÌVEIS 
1 2 3 4 
A R$ 616,46 R$ 739,77 R$ 865,53 R$ 986,69 
B R$ 647,27 R$ 776,78 R$ 908,79 R$ 1.036,04 
C R$ 678,09 R$ 813,75 R$ 954,23 R$ 1.087,83 
D R$ 708,93 R$ 850,83 R$ 1.001,93 R$ 1.142,22 
E R$ 739,22 R$ 887,78 R$ 1.052,02 R$ 1.199,32 
V -PROFESSORES COM LICENCIATURA DE CURTA DURAÇÃO 
NÍVEL ESPECIAL E EM EXTINÇÃO 
CLASSE 
A 
B 
C 
VENCIMENTO 
R$ 708,83 
R$ 744,31 
R$ 779,92 
D
E 
R$ 815,27 
R$ 850,83 
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