| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1352 / 2008 |
| Date | 2008-04-02 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos ocupantes de cargo eletivo, prefeito e vice-prefeito, vereadores, aos servidores da Câmara Municipal e aos secretários municipais. |
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' •')y ~~ ~ ~~~ CNIUNIC¡p~ 4P O~, ESTADO b0 RIO GRANDE DO SUL ~~ ~oo~nooe_ ~ ~ ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO ~ ~ o ~~~~,~ GABINETE DO PREFEITO I~ARTICIPAR E CONSTRUIR LEI N° 1352, DE 2 DE ABRIL DE 2008. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, PREFEITO E VICE-PREFEITO, VEREADORES, AOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que a Cãmara Municipal de Vereadores aprovou, Projeto de Lei de autoria do Legislativo Municipal e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1° -Concede reajuste salarial, índice 8,29% (oito vírgula vinte nove por cento} aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito eVice-Prefeito, Vereadores, aos Servidores da Cãmara Municipal e aos Secretários Municipais, a contar de 1° de abril de 2008. Parágrafo Úníco: Será concedido aumento salarial de 1,71 (um vírgula setenta e um por cento), exclusivamente aos servidores da Cãmara. Art. 2° A despesa decorrente será atendida pelas dotações próprias. Art. 3° -Revogadas as disposições em contrârio, esta leí entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 2 DIAS DO MÉS DE ABRIL DE 2008. Reg+stre-se e Publrque-se Er.n 02.04. 008. ~`"~--~ ~-_ ~. ~ Sècréfaría da Adminrstraçao CLAU~~ `~ ' 'RARI Prefe ~~ , nicipal Rua da Estação. 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 CEP 95?30-204 -BARÃO - RS www.barao. rs.cnm.org.br ~