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norma nº 1352/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1352 / 2008
Date 2008-04-02
EmentaConcede reajuste salarial aos ocupantes de cargo eletivo, prefeito e vice-prefeito, vereadores, aos servidores da Câmara Municipal e aos secretários municipais.
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ESTADO b0 RIO GRANDE DO SUL ~~ ~oo~nooe_ ~ ~ ~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO ~ ~ o 
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GABINETE DO PREFEITO I~ARTICIPAR E CONSTRUIR 
LEI N° 1352, DE 2 DE ABRIL DE 2008. 
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS 
OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, PREFEITO 
E VICE-PREFEITO, VEREADORES, AOS 
SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL E AOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER, que a Cãmara Municipal de Vereadores 
aprovou, Projeto de Lei de autoria do Legislativo Municipal e eu sanciono a 
seguinte 
LEI 
Art. 1° -Concede reajuste salarial, índice 8,29% (oito vírgula 
vinte nove por cento} aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito eVice-Prefeito, 
Vereadores, aos Servidores da Cãmara Municipal e aos Secretários Municipais, a 
contar de 1° de abril de 2008. 
Parágrafo Úníco: Será concedido aumento salarial de 1,71 
(um vírgula setenta e um por cento), exclusivamente aos servidores da Cãmara. 
Art. 2° A despesa decorrente será atendida pelas dotações 
próprias. 
Art. 3° -Revogadas as disposições em contrârio, esta leí 
entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 2 
DIAS DO MÉS DE ABRIL DE 2008. 
Reg+stre-se e Publrque-se 
Er.n 02.04. 008. 
~`"~--~ ~-_ ~. ~ Sècréfaría da Adminrstraçao 
CLAU~~ `~ ' 'RARI 
Prefe ~~ , nicipal 
Rua da Estação. 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95?30-204 -BARÃO - RS 
www.barao. rs.cnm.org.br 
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